Código Florestal na pauta da ABCZ

A ABCZ está sempre atenta aos interesses do setor produtivo. Nesta segunda-feira (18/04), o presidente da associação, Luiz Claudio Paranhos, encontrou-se com o Ministro da Defesa, Aldo Rebelo, em Brasília/DF.

A pauta do encontro foi o Código Florestal. “Fomos convidados para debater com o Ministro Aldo Rebelo sobre a defesa que ele fará do Código Florestal na Audiência Pública, solicitada pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux. A ABCZ está acompanhando o processo e defendendo os interesses dos produtores rurais. Para este encontro com o ministro, contaremos com a participação do Prof. Sergio De Zen, do CEPEA/USP, para ajudar a construir argumentação em favor dos produtores rurais”, afirma o presidente da ABCZ.

O Ministro Luiz Fux será o relator de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra dispositivos do Código Florestal. Por isso, será realizada Audiência Pública, hoje para discutir questões relativas ao novo Código. Vários representantes de entidades estatais envolvidas com a matéria e representantes da sociedade civil com experiência e autoridade científica foram indicados para participar da audiência, entre eles o ministro Aldo Rebelo e o pesquisador da Embrapa, Evaristo Eduardo de Miranda. A audiência é importante para esclarecer questões técnicas a respeito da aplicação da legislação florestal em áreas rurais e urbanas e suas consequências econômicas e ambientais, sobretudo à luz da experiência nacional e internacional sobre a matéria.

A ABCZ também está atuando juridicamente, apresentando pedido de ingresso nos autos das ações diretas de inconstitucionalidade, na qualidade de amicus curiae, a fim de defender os interesses dos produtores rurais.